Termos de Uso

1. Quem pode contratar

A viaj. é um serviço para empresas, voltado a agências de viagem e profissionais do turismo. Para contratar, você precisa ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a agência. As obrigações assumidas aqui valem para a agência que você representa.

2. O que a viaj. faz

A viaj. é uma plataforma que ajuda a agência a organizar e entregar a experiência de viagem do cliente dela: roteiros, vouchers, documentos, comunicação durante a viagem e um portal com a marca da agência. As funcionalidades evoluem com o tempo, e podemos adicionar, alterar ou remover recursos para melhorar o produto.

3. Conta e senha

• Você é responsável por manter os dados de cadastro corretos e por tudo que acontece na sua conta.
• Guarde a senha em segredo. Avise a viaj. assim que suspeitar de uso indevido.
• Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso, com o papel adequado.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos e preços vigentes são os apresentados no momento da contratação. A assinatura é paga de forma recorrente, no ciclo escolhido.
• A cobrança é feita pela Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado.
• A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele.
• Podemos reajustar os preços. Mudanças de preço são avisadas com antecedência razoável e passam a valer na renovação seguinte.
• O não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.

5. Cancelamento

A assinatura não tem fidelidade. Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel ou pelos nossos canais de contato. O cancelamento interrompe as próximas renovações, e o acesso continua até o fim do ciclo que você já pagou.

A viaj. não promete reembolso do período já pago ao cancelar. Se, no seu caso, a lei garantir algum direito que não possa ser afastado, esse direito é respeitado, independentemente do que estiver escrito aqui.

6. Uso aceitável

Ao usar a viaj., você concorda em não:

• usar a plataforma para atividade ilegal ou que prejudique terceiros;
• inserir dados de clientes sem ter base legal para tratá-los, como o consentimento ou o contrato com o viajante;
• tentar burlar a segurança, acessar contas de outras agências ou sobrecarregar o sistema;
• copiar, revender ou expor a plataforma como se fosse um produto seu, fora do uso white-label que a viaj. oferece;
• enviar mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo pelos canais do produto.

7. O conteúdo que você insere

Os dados que a agência cadastra (informações da viagem, documentos e dados dos viajantes) continuam pertencendo à agência e aos titulares. Ao inserir esse conteúdo, você autoriza a viaj. a processá-lo apenas para operar o serviço para você, incluindo mostrá-lo ao viajante no portal.

A agência é responsável por ter base legal para os dados que insere. Você declara que tem o direito de tratar os dados dos seus clientes e de compartilhá-los com a viaj. para os fins deste contrato.

8. Proteção de dados (operadora)

No tratamento dos dados dos viajantes, a agência atua como controladora e a viaj. como operadora, nos termos da LGPD. Isso significa que:

• a viaj. trata esses dados apenas conforme as instruções da agência e o necessário para prestar o serviço;
• a viaj. adota medidas de segurança e mantém confidencialidade sobre esses dados;
• a viaj. apoia a agência a responder pedidos dos titulares e a atender a autoridade de proteção de dados;
• a viaj. pode usar suboperadores, como os fornecedores listados na Política de Privacidade, mantendo obrigações equivalentes de proteção.

O tratamento dos dados de conta da própria agência segue a Política de Privacidade, na qual a viaj. é a controladora.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca viaj., o software e os materiais que a compõem pertencem à viaj., e a contratação dá a você o direito de usar o serviço enquanto o contrato durar, não a propriedade sobre ele. A marca e o conteúdo que a agência configura, por outro lado, seguem sendo da agência.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido no estado em que se encontra. Pode haver manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais. Não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, a viaj. não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões da agência tomadas com base no serviço, nem pela relação entre a agência e o viajante. A nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor que a agência pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser afastados.

12. Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento, cancelando a assinatura. A viaj. pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, de não pagamento ou de exigência legal, com aviso quando possível. Encerrada a conta, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelos canais do produto antes de ela passar a valer. Se você continuar usando o serviço depois disso, entendemos que você concordou com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para resolver qualquer questão que não seja resolvida de forma amigável, fica eleito o foro da comarca da sede da viaj., salvo regra legal que garanta outro foro ao consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para contato@viaj.com.br.